Ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é condenado por ato de improbidade administrativa.

Resultou em condenação a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) contra o ex-prefeito do município de São Raimundo das Mangabeiras (MA), José Francisco Coelho. Ele foi condenado a pagar multa de dez vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos.

José Francisco Coelho foi prefeito do município no período de 1997 a 2000, e deixou de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas de R$ 35.900,00 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro repassado pelo FNDE era para execução de ações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

 A verba foi transferida para a conta da prefeitura em 2000 e, embora na época o TCE tenha intimado o então prefeito, a prestação de contas não foi apresentada.

 Além do pagamento de multa e da suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, a sentença, que transitou em julgado, determina ainda que José Francisco fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.

Fonte: MPF – MA.